Quero abordar neste post a portabilidade de crédito. Modalidade existente desde 2006 e que acredito ser muito pouco conhecida. As oportunidades que teoricamente são abertas com o uso destas linhas são muitas, mas até hoje são muito pouco exploradas.
A portabilidade de crédito tem como ideia os mesmos princípios e objetivos do que temos nos mercados de telefonia ou planos de saúde, por exemplo. Qualquer cliente do sistema bancário que tenha algum tipo de crédito tomado no mercado (independente se for para pessoa física, jurídica, imobiliário, financiamento de veículos, entre outros) tem o direito de buscar uma melhor condição de qualquer tipo (taxas, prazo, garantias, mix de produtos, entre outros) em outra instituição que ofereça crédito. Além disso, pela regulamentação, toda esta operação de transferência deveria ser feita sem custo algum de tarifas ou de impostos. Mas, infelizmente, o que vemos no mercado é uma realidade bem diferente.
Antes de tudo o que existe na verdade são interesses conflitantes. O papel dos bancos é lucrar com a intermediação de recursos financeiros. As receitas obtidas com operação de crédito têm sido uma das principais fontes de lucros dos bancos brasileiros, se não a maior. O governo de certa forma também acaba sendo beneficiado pelos altos lucros dos bancos via arrecadação de impostos. Pois então, quem vai ter o interesse de estimular algo que se funcionasse de verdade serviria diretamente para diminuir os juros finais pagos aos bancos como um tudo?
A recente queda nas taxas de juros iniciadas pelos bancos públicos teve reflexo direto nos bancos privados que também tiveram de seguir na mesma linha. Para quem for tomar um novo recurso emprestado com certeza foi muito bom. Mas e todos aqueles clientes que já tinham algum tipo de financiamento em andamento também tem o direito de se beneficiar dessa nova realidade. O cenário ideal seria ver as instituições financeiras chamando seus clientes antigos e oferecendo renegociar todos os seus contratos já com as taxas mais baixas. Claro que na realidade brasileira isto jamais aconteceria. Pois aí entra a portabilidade de crédito que nos permite buscar uma melhor condição no concorrente e teoricamente sem custo algum fazer esta migração e então seguir com o financiamento já com taxas mais baixas.
Gostaria então de aproveitar e comentar alguns dos entraves encontrados no dia a dia, além de oferecer dicas de como não se deixar levar por eles. A principal dica para quem quer buscar uma portabilidade de crédito é conhecer o seu custo efetivo total da operação já existente. Jamais compare a taxa de juros anunciada de primeira por qualquer meio. Esse juro sempre será o nominal, mas com certeza, para fins de concretizar o contrato de crédito sempre surgirão outros custos (como taxas de análise, impostos, tarifas bancárias) que somados ao juro anunciado formarão o custo efetivo total da operação. Por isso, sempre compare esses custos efetivos para saber se o negócio irá valer a pena ou não.
Na portabilidade a quitação da dívida com a instituição de origem deverá ser feita unicamente pela instituição que está levando a operação. Pois assim não haverá cobrança de IOF. Caso seja oferecido o recurso integral para que a própria pessoa vá fazer a quitação, com certeza novos custos serão acrescidos. Se por acaso o financiamento novo amplie o valor financiado a incidência do IOF é legal somente em cima da diferença do adicional. Os bancos também costumam exigir a chamada venda casada. Ou seja, para lhe aceitar impõe a aquisição dos mais diversos serviços (como seguros, capitalizações, consórcios, entre outros) e isto é totalmente ilegal perante o Banco Central. Não aceite. Outra dica importante é para o crédito imobiliário, pois não se tem como fugir dos custos de cartório que são altos. E, pode muitas vezes inviabilizar o benefício da troca de instituição mesmo com juros mais baixos.
Em suma, a portabilidade de crédito existe e pode ser muito rentável para a grande maioria das pessoas. Mas, sem dúvidas, é um processo muito burocrático e devido a diversos interesses extras se torna uma opção bem complicada de se realizar. A melhor opção sempre será o planejamento e orientação. Ter a certeza de que se está tomando a melhor decisão é fundamental para ir até o fim nesse tipo de operação e exigir que se cumpra toda a regulamentação existente.
Quero finalizar pontuando a minha opinião atual sobre tudo que está acontecendo com estas mudanças nos juros. Quero ainda crer que todo este movimento do governo via bancos estatais tenha sido bem planejado e que ele consiga sustentar este caminho para o futuro. A economia é muito dinâmica e outros fatores (como inflação e inadimplência) podem influenciar e serem determinantes contra este movimento atual. Nenhuma instituição que trabalhe com crédito oferta dinheiro sem pensar na inadimplência. Uma pressão oficial por juros mais baixos está acontecendo, mas as instituições precisam preservar suas atividades e seus resultados. Ou seja, pode oferecer juro mais baixo, mas ninguém pode proibir uma posição mais defensiva e criteriosa na análise dos créditos ofertados. E como na sua maioria o consumidor brasileiro não tem como característica o planejamento e conhecimento financeiro a tendência é quanto mais dinheiro emprestado, maior será a inadimplência e por consequência mais rígida serão as análises dos bancos que podem ir contra toda a ideia do momento e acabar retraindo a oferta de crédito do mercado. Sendo assim, na minha opinião, quem tem algum plano de investimento que procure o mais rápido possível o seu crédito com orientação pois não se tem como afirmar até quando teremos as melhores condições.
Abraço,
Renan Abella Würfel
Economista
Instituto de Solução Financeira - Crédito Orientado
Uberlândia - Minas Gerais
34-3292 5200
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